Educação ambiental como política pública

A educação ambiental  surge como uma das possíveis estratégias
para o enfrentamento da crise civilizatória de dupla ordem, cultural e
social. Sua perspectiva crítica e emancipatória visa à deflagração de
processos nos quais a busca individual e coletiva por mudanças cul-
turais e sociais estão dialeticamente indissociadas. A articulação de
princípios de Estado e comunidade, sob a égide da comunidade,
coloca o Estado como parceiro desta no processo de transformação
do status quo situado, segundo Boaventura de Souza Santos, como
um “novíssimo movimento social”. A tal Estado cumpre o papel de
fortalecer a sociedade civil como sede da superestrutura. No campo
ambiental, o Estado tem crescido em termos de marcos regulatórios
sem uma capacidade operacional que condiga com a demanda em
vista da redução do Estado (década de 1990) e da ausência de refor-
mas que não sejam a do Estado mínimo. À educação ambiental cum-
pre, portanto, contribuir com o processo dialético Estado-sociedade
civil que possibilite uma definição das políticas públicas a partir do
diálogo. Nesse sentido, a construção da educação ambiental como
política pública, implementada pelo Ministério da Educação e Cultura
(MEC) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), implica processos
de intervenção direta, regulamentação e contratualismo que fortale-
cem a articulação de diferentes atores sociais (nos âmbitos formal e
não formal da educação) e sua capacidade de desempenhar gestão
territorial sustentável e educadora, formação de educadores
ambientais, educomunicação socioambiental e outras estratégias que
promovam a educação ambiental crítica e emancipatória. As políticas
públicas em educação ambiental implicarão uma crescente capaci-
dade do Estado de responder, ainda que com mínima intervenção
direta, às demandas que surgem do conjunto articulado de institui-
ções atuantes na educação ambiental crítica e emancipatória.
Elba Lopes.