Prefeito,agente modificador das condições de vida de cada município!

A posição do Prefeito como chefe do Poder Executivo lhe dá um papel de grande relevo na condução da vida do município, e claro, da comunidade local. O Prefeito é o representante legal do município, e suas atribuições e responsabilidades, portanto, são sérias e amplas, tanto do ponto de vista legal, como pelo fato de ter sido eleito popularmente para solucionar os problemas da cidade, cujo povo depositou sua confiança. No dia 06 de outubro, comemora-se o Dia do Prefeito, e a importância de sua função resulta do fato de ser, não um mero funcionário, mas um agente político responsável pelo ramo executivo de uma unidade de governo autônoma: o município.


Os gestores municipais são os mais cobrados em relação à prestação de serviços públicos e, em contrapartida, os que menos recebem na repartição das receitas tributárias. As receitas tributárias existem e batem recorde de arrecadação a cada ano e o município, por sua vez, passa a participar menos dessa divisão e a acumular maior número de responsabilidade junto à população. Os cidadãos vivem nos municípios, mas a verdade é que respiram no seu cotidiano a crise econômica nacional. E o que mais angustia os prefeitos é a inserção de suas comunidades nas cadeias globalizadas de comunicação e consumo. Isso gera expectativas. As decisões locacionais dependem cada vez mais de parâmetros relacionados com processos produtivos transnacionais e globalizados, com exigências que hoje vão além da disponibilidade de infra estruturas. Assim, frequentemente, os prefeitos se vêm marginalizados da dinâmica de geração de riquezas.


DIFICULDADES - Uma de suas maiores dificuldades é conseguir recursos para realizações dos projetos em todas as áreas, seja ela saúde, educação, cultura, bem-estar, qualidade de vida, entre outros. Na sua vida pública, o prefeito sofre na pele as imensas dificuldades da falta de recursos financeiros, da limitação dos recursos humanos, da incompreensão de outras autoridades, dos inúmeros obstáculos que se opõe à vontade de bem administrar os municípios ou de bem exercer o papel de gestor municipal.


Foi desta dificuldade e da consciência de seu papel que nasceu a força municipalista, buscando unir os prefeitos com o objetivo comum de exigir e propor mudanças que fortalecessem a capacidade de ação dos poderes municipais. Municipalismo que nasceu da consciência de que os mandatários municipais, no seu corpo à corpo diário com o povo sentem, melhor do que ninguém, as cobranças, as exigências e as necessidades da sua cidade tendo, portanto, melhores condições de buscar respostas e soluções para estas necessidades.


COMPARTILHADAS - Segundo o presidente da UPB, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, as ações devem ser compartilhadas entre União, Estados e Municípios. A única saída para a redução das desigualdades sociais é o município forte exercitando com criatividade a sua autonomia. Por conseguinte, capacitação e maior independência são a sua redenção. Conscientes do papel a ser desempenhado na Federação, os Municípios assumiram novos encargos e passaram a atuar mais intensamente nas áreas sociais e de infra estrutura. Além disso, inúmeras atividades de competências dos Estados e da União foram sendo repassados para os municípios sem a correspondente transferência de recursos financeiros.


Funcionamento da Junta de Alistamento Militar, Unidade Municipal de Cadastramento, postos dos Correios e Telégrafos, manutenção do fórum, delegacia de polícia, postos do INSS e de uma série de outras repartições públicas foram repassados aos municípios. Além de tudo isso, ampliaram as obrigações dos municípios nas áreas da saúde e educação. Hoje os municípios estão fazendo milagre. Diante do aperto financeiro, muitos deles passam por graves crises. “É por isso que essa briga pelo já minguado orçamento nacional é impossível de ser resolvida sem uma repactuação federativa”, reclamam os gestores.


VINCULAÇÕES - Além de toda essa crise, o Legislador vinculou em demasia os recursos públicos. As vinculações e sub vinculações em um município podem chegar a quase 100% das receitas. Hoje, somente com educação o gasto mínimo é de 25%, na saúde é de 15%, Câmara de Vereadores 8%, PASEP 1% vinculando-se somente aí 49% das receitas, fora parcelamentos de débitos com precatórios, INSS, FGTS, entre outras sub vinculações dificultando a ação do prefeito para promover políticas locais de desenvolvimento.


A responsabilidade ética do prefeito não se esgota no cumprimento de seus deveres formais. Parte de sua responsabilidade ética cultivar um tal zelo por seu município que lhe permita perceber as suas potencialidades econômicas, políticas, sociais e culturais e empreender todos os esforços para realizá-las. E deve ser capaz de transmitir esse zelo a todos os seus munícipes. Vida limpa, passado e presente decente, obras focadas para o interesse coletivo, transparência administrativa, enxugamento de estruturas, racionalização de processos, circulação no meio do povo, trabalho em parceria, orçamento participativo, desburocratização e simplificação de serviços constituem os parâmetros modernos da administração. Enfim, ser prefeito não é fácil não, mas vale a pena entrar na luta por melhoria de condições de vida de seus munícipes.